CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRABALHISTA
Defesa de empresas em fiscalizações, autos de infração e procedimentos administrativos
Fiscalizações e procedimentos administrativos trabalhistas podem gerar autuações, multas, obrigações de adequação e outros impactos relevantes para a atividade empresarial.
A Linck Simon Denck Corrêa Advocacia representa empresas em procedimentos administrativos relacionados às relações de trabalho, atuando desde o recebimento da primeira notificação até a apresentação de defesas, recursos e demais medidas cabíveis.
Nossa atuação é direcionada à análise técnica da situação, à organização das provas e à definição da estratégia jurídica mais adequada para a defesa dos interesses da empresa.
FISCALIZAÇÕES TRABALHISTAS
Uma fiscalização exige atenção desde o primeiro contato com o órgão responsável. A forma como documentos são apresentados, informações são prestadas e eventuais irregularidades são tratadas pode influenciar diretamente o desenvolvimento do procedimento.
O escritório orienta a empresa durante fiscalizações trabalhistas, auxiliando na análise das solicitações recebidas, organização da documentação, elaboração de manifestações e acompanhamento das providências exigidas pelos órgãos competentes.
Sempre que necessário, também avaliamos os procedimentos internos relacionados à matéria fiscalizada e orientamos sobre eventuais adequações.
AUTOS DE INFRAÇÃO E DEFESAS ADMINISTRATIVAS
A lavratura de um auto de infração deve ser analisada individualmente, considerando os fatos apontados pela fiscalização, a legislação aplicável e as provas disponíveis.
A Linck Simon Denck Corrêa Advocacia atua na elaboração de defesas e recursos administrativos, examinando os fundamentos da autuação, a regularidade do procedimento e os elementos que possam contribuir para a defesa da empresa.
O objetivo é construir uma estratégia consistente e adequada às particularidades de cada procedimento administrativo.
ATUAÇÃO PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O escritório assessora empresas em fiscalizações e procedimentos perante o Ministério do Trabalho e Emprego, incluindo notificações, autos de infração e outras medidas decorrentes da atuação da Inspeção do Trabalho.
A atuação compreende a análise dos fatos, orientação sobre documentos e providências, elaboração de manifestações e defesas e acompanhamento das etapas administrativas cabíveis.
Quando a fiscalização identifica a necessidade de adequação de determinada prática, avaliamos seus reflexos jurídicos e orientamos a empresa sobre as medidas necessárias para regularização.
PROCEDIMENTOS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procedimentos instaurados pelo Ministério Público do Trabalho podem envolver temas relacionados às condições de trabalho, saúde e segurança, assédio, discriminação, jornada, terceirização, relações sindicais e outras matérias de natureza coletiva.
O escritório representa empresas em notificações, procedimentos preparatórios, inquéritos civis, audiências e demais atos perante o Ministério Público do Trabalho.
Também assessoramos a empresa na análise de propostas de Termo de Ajustamento de Conduta, avaliando as obrigações pretendidas e seus possíveis impactos jurídicos e operacionais antes da formalização de qualquer compromisso.
ORGANIZAÇÃO DA DEFESA E DAS PROVAS
Uma defesa administrativa consistente depende da compreensão dos fatos e da adequada organização dos documentos relacionados à fiscalização ou ao procedimento.
Por isso, nossa atuação inclui a análise de contratos, registros trabalhistas, controles de jornada, documentos de Saúde e Segurança do Trabalho, políticas internas, instrumentos coletivos e demais elementos relevantes para cada caso.
Quando a matéria exige conhecimento técnico específico, a estratégia jurídica pode ser desenvolvida em conjunto com profissionais das áreas de Medicina e Engenharia do Trabalho, Contabilidade ou outras especialidades relacionadas ao objeto da fiscalização.
PREVENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
O contencioso administrativo também pode revelar práticas internas que precisam ser revistas para evitar novas autuações ou reduzir a exposição da empresa a outros riscos trabalhistas.
Após a análise do procedimento, o escritório pode orientar a revisão de documentos, políticas e rotinas relacionadas à questão identificada, integrando a defesa administrativa à atuação preventiva.
Essa abordagem permite que a empresa não apenas responda ao procedimento existente, mas também avalie as medidas necessárias para evitar a repetição do problema.
INTEGRAÇÃO ENTRE DEFESA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Determinados procedimentos administrativos podem produzir consequências que ultrapassam a esfera administrativa e resultar em demandas perante a Justiça do Trabalho.
Nessas situações, a estratégia deve considerar desde o início os possíveis reflexos judiciais da documentação apresentada, das manifestações realizadas e das providências adotadas pela empresa.
A Linck Simon Denck Corrêa Advocacia atua de forma integrada entre o contencioso administrativo e judicial, permitindo maior coerência na condução da defesa empresarial.
ATENDIMENTO DIRETO PELOS SÓCIOS
Fiscalizações, autuações e procedimentos administrativos podem exigir decisões rápidas e análise criteriosa dos riscos envolvidos.
Na Linck Simon Denck Corrêa Advocacia, os sócios participam diretamente da avaliação das demandas e da definição da estratégia jurídica, mantendo contato próximo com empresários, gestores, departamentos de Recursos Humanos e jurídicos internos.
Essa proximidade permite compreender não apenas o procedimento administrativo, mas também seus possíveis impactos sobre a operação e a gestão da empresa.
FALE COM NOSSA EQUIPE
Sua empresa pode contar com assessoria jurídica especializada para atuação em fiscalizações trabalhistas, autos de infração, procedimentos administrativos e demandas perante os órgãos de fiscalização e controle.
LINCK SIMON DENCK CORRÊA ADVOCACIA
Direito do Trabalho Empresarial
Estratégia jurídica para empresas, empresários e investidores.
Porto Alegre/RS | Atuação em todo o Brasil
Atendimento presencial, mediante agendamento, e consultoria jurídica online.
Rua Carazinho, nº 427
Petrópolis – Porto Alegre/RS
WhatsApp: +55 (51) 98201-2000
